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Esta é a segunda atividade destinada à regularização; a próxima está marcada para 25 de outubro
A Sala do Empreendedor busca orientar e facilitar o acesso à informação para os empreendedores e microempreendedores, a fim de manter os negócios regularizados e operantes, pensando nisso, desde agosto há uma parceria com a Universidade Feevale para ajudar os MEIs a regularizar a sua situação fiscal, já que a Receita Federal tem inscrito na Dívida Ativa casos de não pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS é a única obrigação financeira do MEI, sendo que nela já está incluída a contribuição para o INSS. O não pagamento implica, além do registro na Dívida Ativa, ele implica na perda de direitos previdenciários.
Um profissional técnico do Núcleo de Apoio Fiscal da Universidade Feevale é direcionado para o Centro Administrativo e auxilia no parcelamento das parcelas atrasadas do DAS dos microempreendedores. O próximo atendimento está marcado para 25 de outubro. Na última atividade, em 16 de agosto, 10 MEIs foram atendidos, sendo que todos saíram com as suas pendências resolvidas e o parcelamento das parcelas atrasadas do DAS encaminhadas.
A Sala do Empreendedor, no andar térreo da Prefeitura, está à disposição dos MEIs para orientar quanto à regularização, que deve ser feita pelo próprio microempreendedor. O atendimento é de segunda a quinta-feira das 12h30 às 18h30 e na sexta-feira das 7h30 às 13h30. Informações pelo telefone (51) 3598-8637, e-mail empreendedor@campobom.rs.gov.br ou WhatsApp (51) 99274-9860.